Trabalho De Cidadania
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Alunas: Rafaela Alves, Taiane Lima e Ivone Borges 8ªB
(1º) O que é e pra que serve o ECA? É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.
(2º) Relacione 5 direitos e 5 deveres que você tem e está no Eca?
DEVERES:
*Cumprir regras e normas
*Obedecer a ordens dos pais, familiares e professores
*Participar da convivência familiar e comunitária
*Estudar e frequentar a escola
*Respeitar todas as pessoas independentes de raça, cor, sexo, religião ou classe social
*Praticar os bons costumes
*Conhecer os valores da escola, da família, e da sociedade
*Preservar os espaços públicos e meio ambientes
*Procurar o conselho tutelar sempre que tiver dúvida sobre direitos e deveres a serem cumpridos.
DIREITOS:
VIDA E SAÚDE:
*Nascimento e desenvolvimento sadio e harmonioso
*Condições originais de saúde e vida
*Garantia pelo atendimento pelo sistema único de saúde(SUS)
*Atendimentos especializados
*Medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento de habilitação e reabilitação
*Saneamento básico ( rede de esgoto, tratamento de água)
*Prioridade absoluta no atendimento hospitalar e ambulatorial
*Políticas públicas voltadas á criança e adolescente.
LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE:
*Ir e vir em lougradoros públicos e espaços comunitários
*Participar da vida familiar e comunitária
*Brincar, praticar esportes e divertir-se:
*Condições humanas de existência (moradia descente, ruas das cidades limpas e pavimentadas)
*Liberdade de expressão (expor as ideias dentro do contexto):
*Ser respeitado como cidadão de direitos e deveres:
*Ser respeitado como pessoas humana em processo de desenvolvimento psicológico e físico.
CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA: