Trabalho de Cheque

Cheque

2014

Cheque

2014

1- Introdução
Títulos de Crédito segundo o jurista italiano Vivante são os documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado. O tão conhecido cheque, utilizado por muitas pessoas é um exemplo de Título de Crédito. O cheque é uma ordem incondicional de pagamento à vista, de certa quantia em dinheiro, dada com base em suficiente provisão de fundos ou decorrentes de contrato de abertura de crédito disponíveis em banco ou instituição financeira equiparada. O cheque por sua vez, tem seus condicionantes exigidos por lei que devem ser cumpridas tanto pelo emissor, pelo sacador que é a instituição financeira e pelo beneficiário. A seguir veremos mais sobre Títulos de Crédito e principalmente quais são as características inerentes ao Cheque.

Desenvolvimento

Títulos de Crédito
Denomina-se Títulos de Crédito os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. A definição mais corrente para título de crédito, elaborada pelo jurista italiano Cesare Vivante, é: "documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado". Tal conceito agrega os principais princípios básicos da categoria do documento, sendo estes a Cartularidade, Literalidade, Abstração e Autonomia. Todos os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária, pois o crédito se assegura numa promessa de pagamento, e o tempo também, pois o sentido do crédito é, justamente, o pagamento futuro combinado, pois se fosse à vista, perderia a ideia de utilização para devolução posterior.
Existem alguns princípios que norteiam esse tema, o qual será explicitado abaixo:
- Princípio da Cartularidade: exige a existência material do título ou, como versa Vivante, o documento necessário. Assim sendo, para que o credor possa exigir o