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1. AMORTIZAÇÃO

1.1 Conceito:

É a diminuição de valor do capital aplicado na aquisição de direitos cuja técnica ou exercício tenha duração limitada, ou de bens cuja utilização tenha o prazo legal ou contratualmente limitado.
É a recuperação econômica do capital aplicado em:
I – Despesas que contribuam para formação do resultado de mais de um exercício social. Exemplos: Despesas pré-operacionais, Despesas com pesquisa e desenvolvimento de novos produtos;
II – Direitos cuja existência ou exercício tenha duração limitada ou bens cuja utilização tenha prazo legal ou contratual limitado e desde que em nenhuma hipótese caiba indenização, como:
a) bens intangíveis ou direitos de uso, como, por exemplo: patentes de invenção. Fórmulas e processos de fabricação;

b) investimento em bens que, nos termos da lei ou contrato que regule a concessão de serviço público, devem reverter ao poder concedente, ao final do prazo de concessão;

c) direitos autorais, licenças, autorizações para exploração de determinada atividade econômica, concessões para exploração de serviços públicos, bem como o custo de aquisição, prorrogação ou modificação de contratos de qualquer natureza, inclusive de exploração de fundos de comércio;

d) custo das construções e benfeitorias em bens locados, arrendados ou cedidos por terceiros;

e) o valor dos direitos contratuais de exploração de florestas.

Contabilmente a amortização é um processo semelhante à depreciação, porém aplicado aos bens imateriais.
Enquanto por meio da depreciação considera-se despesa ou custo do período uma parte do valor gasto na compra dos bens de uso da empresa, por meio da amortização considera-se despesa ou custo do período uma parte do capital aplicado em bens imateriais (intangíveis), integrantes do ativo diferido.

1.2 A taxa anual de amortização:

A taxa anual de amortização será fixada tendo em vista os números de anos restantes de existência do direito ou os números de exercícios sociais em que deverão ser