TRABALHO DA MULHER

DO TRABALHO DA MULHER: LIBERDADE, IGUALDADE E DISCRIMINAÇÃO

Ana Paula Fleuri de Bastos é advogada, assessora do TCE/GO, é advogada, proprietária da
Contrato Serviços Gerais e Portaria Ltda e especialista em
Direito do Trabalho e Proceso do Trabalho Tatiana de Oliveira Takeda professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento A crescente mão-de-obra da mulher no mercado de trabalho é algo de extrema relevância econômica e social para todos os países do globo. No Brasil, em particular, prega-se que não existe mais diferenciação entre o trabalho exercido entre homens e mulheres, porém, tanto esta afirmação não procede, que o próprio legislador se viu praticamente compelido a incluir/manter no texto constitucional dispositivo que ressalta a igualdade de direitos e obrigações, consubstanciando-se inconstitucionais quaisquer diferenciações de salários, exercícios de função, critérios de admissão, etc.
Acerca do presente assunto indaga-se: Se a mulher encontra-se no mesmo patamar do homem no mercado de trabalho, qual o motivo da preocupação do legislador em evitar a discriminação por parte dos empregadores?
Ocorre que, infelizmente, ainda é latente a existência de uma sociedade preconceituosa que se esconde por trás de apologias à igualdade entre sexos, todavia, seja de forma sutil ou escancarada, não é incomum deparar com situações em que emergem motivos que vêm a prejudicar a atuação da mulher no mercado de trabalho.
Veja-se como exemplo o caso de uma professora do ensino municipal de Crixás/GO, que se viu compelida a ingressar com Mandado de Segurança em desfavor do Município pelo fato de ter sido impedida de voltar ao seu trabalho após o período denominado licença maternidade (Proc. 200501704412, Acórdão em 06/12/2005-Comarca de Crixás- 2º Câmara Cível, Des.Gilberto Marques Filho).
Percebe-se dos inúmeros exemplos da jurisprudência