Trabalho Curso Fnde

Preencha as lacunas contidas nas frases abaixo:
a) Os investimentos em despesas de e Desenvolvimento do Ensino – MDE, com recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e ; e os municípios com a educação e com o ensino .
b) A em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos de Contas, do Público e da - Geral da União.
c) A dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder e da autoridade responsável pela de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a específica do Fundeb, mantida no Banco do ou Caixa Econômica Federal.
d) O pagamento das , a serem cobertas com recursos do Fundo, devem ser realizadas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio em favor do credor.
e) Os recursos do Fundo creditados nas bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a dias, deverão ser aplicados em operações financeiras de curto ou de mercado aberto. Os resultantes das aplicações financeiras devem ser utilizados adotando-se os mesmos procedimentos e critérios estabelecidos para o valor principal dos recursos do .
f) Os de contas dos estados, Distrito Federal e municípios são responsáveis pela fiscalização da execução do Fundeb, desde a sua composição, a aplicação dos recursos financeiros e análise da de contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam , na hipótese de .
g) Em relação ao Fundo de âmbito estadual que não recebe da União, o Ministério Público Estadual toma providências junto ao Poder , quando necessárias, em face de detectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denúncias dos comuns.