Trabalho Constitucional

Sumário

1 – Introdução 2
2 – O Poder Constituinte Difuso 3
2.1 – Natureza 4
2.2 – Características 4
2.3 – Manifestação 5
2.4 – Mutações Constitucionais 5
2.4.1 – Mutações inconstitucionais 6
3 – Poder Constituinte Supranacional 7
3.1 – Poder Constituinte na União Européia: uma significação Pós-Moderna 7
4 – Conclusão 11
5 – Bibliografia 12

1 – Introdução

Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica.
Trata-se da força propulsora que, ao elaborar a carta magna, fornece as diretrizes fundamentais do Estado. Por isso, é a energia vital das constituições.
O Poder Constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar, ou atualizar uma Constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais.
O Poder Constituinte apresenta um Esquema Geral e está apresentado no quadro abaixo:

No quadro acima pode-se observar que o Poder Constituinte Difuso e o Poder Constituinte Supranacional estão destacados, isto porque trata-se do tema abordado no trabalho apresentado. Poder Constituinte Difuso é um poder de fato que se manifesta através das mutações constitucionais. Não está vinculado a uma previsão constitucional, decorre de novos fatores sociais, políticos e econômicos. A alteração da norma Constitucional é informal, mantendo o texto. Poder Constituinte Supranacional busca estabelecer uma Constituição Supranacional (que pertence a um poder colocado acima do governo de cada nação) legítima. É fundamentado através da cidadania universal, do pluralismo de ordenamentos jurídicos, da vontade de integração e soberania remodelada.

2 – O Poder Constituinte Difuso

O Poder Constituinte difuso é aquele que atua na etapa da mutação constitucional. É assim chamado porque não vem formalizado nas constituições. Mesmo assim, está presente na vida dos ordenamentos jurídicos.
Cabe o poder constituinte difuso alterar os preceitos constitucionais informalmente, ou seja, sem revisões nem emendas.