trabalho constitucional

Características da republica federativa
O Estado Brasileiro definiu como forma de governo a República. Na República os representantes são eleitos pelo povo para cumprir mandatos eletivos de tempo pré-determinado. Existe também a possibilidade de punição dos representantes em casos de atos ilícitos, ímprobos, ou imorais. Como são eleitos pelo povo, e representantes deste, há aqui o que a Constituição denomina soberania popular, ao afirmar que todo o Poder emana do Povo.
Nota-se também que a forma de Estado estabelecida é uma Federação. É um conjunto de Estados membros com relativa autonomia para se organizar juridica e politicamente. Numa federação como a do Brasil que segue o exemplo de Federação Americana, não há direito a secessão, qualquer tentativa separatista é tida pelo nosso ordenamento como atentado à segurança nacional.

O estado federal brasileiro
Seção 2.1 – A federação na Constituição de 1988.
A forma federal do Estado tem, modernamente, inspiração norte-americana, embora lembre Karl Loewenstein [2] como origem, bem mais remota, as Ligas ou Sinoikias délica, anfictiônica, helênica e Acaiana na Grécia Antiga, dentre outras.
Esse modo de ser do Estado tem como consectário o desatrelamento recíproco dos entes políticos participantes, de modo a que sejam, a um só tempo, a diversidade e a unidade, no que poderia constituir-se num paradoxo, não fosse a maturação experimentada pelo Estado Federal e sua eficácia, ao conjugar em seus partícipes, a autonomia e a mútua dependência. Esse binômio, aparentemente inconciliável, será fundamental para o melhor discernimento do regime constitucional adotado pela Constituição Federal, no tocante às matérias postas ao legislador nacional, em sede das chamadas normas gerais de direito tributário.
De fato, conhecem-se, em doutrina, duas grandes formas assumidas pelos Estados Federais, em modalidades a que se tem denominado de Estados de Federação dualista ou clássica e Estados de Federação Cooperativa.
No primeiro