Trabalho constitucional

Poder Executivo

O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Em um país presidencialista como o Brasil, o poder executivo é representado, a nível nacional, pelo Presidente. Já em países parlamentaristas, o poder fica dividido entre o primeiro-ministro, que chefia o governo, e o monarca, o qual geralmente é rei, e que assume a função de chefiar o estado, em algumas monarquias, o próprio monarca assume as duas funções.
O Poder executivo é organizado em três esferas, as quais são lideradas por um representante. A esfera federal, a qual é representada pelo Presidente da República; a esfera estadual, representada pelo Governador; e a esfera municipal que é representada pelo Prefeito. Em caso de algum impedimento, esses representantes são substituídos pelo vice-presidente ou os ministros de estado, vice-governador ou secretários de estado e vice-prefeito ou secretários municipais.
Vejamos a estrutura de cada um para melhor compreendermos o seu funcionamento:
• Poder Executivo Federal: O poder Executivo Federal atua para colocar programas de governo em prática ou na prestação de serviço público. É formado por órgãos de administração direta, como os Ministérios, e indireta, como as empresas públicas.Como atribuição atípica, o Executivo exerce o controle do Judiciário, nomeando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores. Também age junto ao Legislativo, participando da elaboração das leis e sancionando ou vetando projetos.O Poder Executivo Federal tem como chefe máximo o Presidente da República, que também é o chefe de Estado e de Governo, já que o Brasil adota o regime presidencialista. O presidente exerce, ainda, o comando supremo das Forças Armadas.
• Poder Executivo Estadual: No Executivo Estadual, o chefe supremo é o governador do estado, que tem sob seu comando secretários e