Trabalho Ava 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
Anderson Ferreira Santos
RA
8487219326

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Referências bibliográficas

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/biblioteca-virtual/pagina/normalizacao> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 28 nov. 2014.
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Pricípio da Capacidade Contributiva

Artig.175,parágrafo 1 CF. Sempre que possível os impostos serão graduados de acordo com a capacidade econômica de cada pessoa.Partindo do mínimo existêncial, onde o sujeito não contribui ,estando na faixa de isenção,sujeito que ganha até 1.787,77 não será tributado.
Passado esse valor mínimo existencial, tem se então a capacidade do sujeito contribuir e que deve ser limitada.Por tanto quanto maior a capacidade econômica do sujeito, maior a capacidade de contribuir, vejamos um exemplo na tabela do imposto de renda
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77
-
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15

Esses impostos são cobrados para satisfazer a necessidade publica, a justiça social aquele q ganha mais, contribui mais para q quem ganhe menos