TRABALHO AV2

Estácio FIB
Teoria da Argumentação Jurídica
Rafael da Silva Cerqueira- 201201335892

Trabalho da AV2
Argumento Oposição concessiva e senso comum
Ao fazermos uma análise do que acontecera naquela época, nos deparamos com a seguinte indagação? O direito e leis que vigiam naquela época eram realmente eficazes e aplicados?
A meu ver, grande parte não!
Relata-se que após a concentração política dos Camisas-púrpuras a aplicação pré-predefinida das nossas leis perderam seu real objetivo, tendo em vista que seriam aplicadas à sociedade uma forma de imposição baseados nos anseios desse grupo que ora presidia o governo.
É sabido que as relações na sociedade são regidas por lei, delimitando liberdades e garantias, bem como impondo limites para que não ultrapasse a seara do direito alheio.
Porém naquela época, não existia. O que acontecia era um desprendimento com as normas vigentes e o descaso com o que já era estabelecido, caracterizando o Monopólio de vontades do governo em desconformidade com os direitos dos cidadãos e a visão real de Suspensão do Estado de Direito.
Os denunciantes invejosos, por sua vez, eram como uma espécie de delatores, pessoas que denunciavam com o intuito de se aliar ao governo, de ser conivente com o que imperava na época, seja com o intuito de ser beneficiado com o mesmo ou por receio de sofrer também do abuso que lhes eram submetidos.
Portanto, partindo da premissa que vivenciaram uma suspensão do Estado de Direito, onde princípios norteadores e igualitários não eram obedecidos, mas sim a vontade do Governo através de leis e programas que beneficiavam seus anseios e que pessoas que eram de encontro seriam altamente penalizados, entendo não ser cabível a punição dos denunciantes, pois devido ao estado de necessidade que imperava tornar-se-ia utópico imaginarmos que não existiriam pessoas capazes de qualquer coisa para se adequar ao sistema imposto, seja pela própria