Trabalho ari queiroz

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

TRABALHO SOBRE EMPENHORABILIDADE

Aluno: Guilherme Henrique da Silva
Professor: Ari Queiroz
Disciplina: Direito Processual Civil 3

Impenhorabilidade
É tudo aquilo que se faz essencial para a vida da pessoa devedora. Ou seja, o único imóvel próprio e todos os itens eletrodomésticos que se possua apenas uma unidade de cada. São então isentos de penhora, todos aqueles bens considerados necessários. Apenas um exemplar de cada item, como por exemplo: Casa, Geladeira, fogão etc.

Responsabilidade patrimonial
A responsabilidade patrimonial é aquela que recai sobre o patrimônio do devedor como forma de sanção em uma ação de execução. O patrimônio é considerado a totalidade de bens economicamente mensurados que se encontram sob o poder de alguém. Portanto, como a ação de execução visa a satisfação do direito subjetivo da parte, esta satisfação sempre recai, salvo raras exceções, sobre o patrimônio/ bens do devedor. É o chamado princípio da responsabilidade exclusivamente patrimonial. importa salientar que, existem casos em que não é sobre o bem do executado que recai a responsabilidade e sim sobre a pessoa deste. No caso do devedor de alimentos e do depositário infiel a execução não recai sobre os seus bens e sim sobre a pessoa do devedor por meio de prisão civil (caracterizada por uma medida de coação para que o devedor cumpra a obrigação).
Conclusão
A impenhorabilidade nada mais é, do que os bens que são essenciais para o devedor e sua familia, coisas que não lhe deixaram faltar o básico para sua sobrevivência.