Trabalho 1º período de tge

Resumo Teoria Geral do Estado:
Conceitos *IMPORTANTES:
 O MUNDO ÔNTICO é o do ser, das naturezas, das coisas. É a parte da filosofia que trata da natureza do ser, da realidade, da existência dos entes e das questões metafísicas em geral.
 O MUNDO DÔNTICO é o do dever ser. É uma das teorias normativas segundo as quais as escolhas são moralmente necessárias, e orientam nossas escolhas sobre o que deve ser feito.
CARACTERISTICAS DO PODER:
 SOCIALIDADE: o poder é um fenômeno social, não podendo ser explicado por fatores individuais.
 BILATERALIDADE: o poder é sempre a correlação de duas ou mais vontades, havendo sempre uma que prevalece.
TERRITÓRIO:
 MAR TERRITORIAL: Parte física e parte territorial, 12 milhas marinhas ou náuticas a contar da baixa maré.
 ESPAÇO AÉREO: Medido pela linha de Kárman +/- 120 km de altura.
PODER:
 LEGITIMIDADE DO PODER: Poder reconhecido, consentido e aceito. Constituído mediante os procedimentos preestabelecidos.
 LEGALIDADE DO PODER: Amparado por normas; Quando é exercido em conformidade com a lei.
PARA CONHECIMENTO:
IMPUTAÇÃO: Onde a condição deve gerar determinada consequência mas pode não gerar. Referente à ORDEM SOCIAL. Ex) O homem que rouba e que pode ter sua prisão suspensa devido à fatores humanos.
Norma Moral: São normas reconhecidas e desejáveis por todos para que haja uma boa convivência, no entanto se essas normas não forem cumpridas não acarretaram em uma sanção. UNILATERALIDADE.
Norma Jurídica: Pressupõe uma relação de direitos e deveres, ligando dois ou mais indivíduos, atribuindo a determinado indivíduo a faculdade de exigir o seu cumprimento ou a punição do ofensor. BILATERALIDADE.
CAUSALIDADE: Sempre que há uma condição, ocorrerá a mesma consequência, não podendo haver qualquer interferência que altere a correlação. Referente à ORDEM NATURAL. Ex) O metal que é exposto ao calor irá, consequentemente, dilatar.
REITERAÇÃO: Ação conjunta continuamente reiterada que faz com que o todo social tenha