Trab.Direito

UNIP – Universidade Paulista/ Engenharia de Controle e Automação (Mecatrônica)
Aluno (a):
Turma:
Disciplina: Noções de Direito Professor (a): Maria Beatriz

“Resumo”

Resumo de Noções de Direito
Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações homens.
Não há um conceito único de direito, e sim vários acepções, utilizado de vários sentidos. É a ciência das normas obrigatórias, que disciplinam as relações interpessoais, e pessoa x estado (Governo).
O direito possui muitos conteúdos e significações sendo moldado com o passar de gerações, o direito resulta de um complexo de fatores a filosofia. É um sistema que impõe limites à conduta humana, é normatizado (código). A ninguém é permitido alegar o desconhecimento da lei.
Direito norma: O direito brasileiro proíbe a eutanásia (forçar a morte).
Direito Faculdade: O estado tem o direito de legislar, o poder, a prerrogativa de criar leis , podendo ou não criá-las .
Direito Objetivo: Em sentido amplo compreende a lei, as normas jurídicas, todas as prescrições jurídicas, atos, portarias, etc...
Direito Consuetudinário: (costume).
Direito subjetivo: faculdade de direito, é pessoal e a pessoa deve escolher agir ou não (agir dentro da norma).
Direito natural: Princípios da moral humana, da sociedade, servem como base para formulação da norma
Direito Positivo: é tudo que está escrito.
O direito possui alguns tipos de fontes, fontes formais, jurisprudências, lei, doutrina e fontes não formais. A maior fonte formal do direito é a lei e há outra forma, jurisprudência é um assunto muito reiterado e repetido, as decisões formam uma espécie de “glossário”, leis são emanadas de autoridades competentes, tem vigência eterna, porém com a possibilidade de alteração, após a alteração a lei inicial perde a vigência, doutrina é o direito em forma de ciência, e fontes não-formais é a realidade social, os valores que o direito procura realizar.