TRAB CONFISSAO

Conceito
A confissão é o reconhecimento por uma das partes de um fato contrário ao seu interesse e que lhe seja desfavorável. Há confissão quando o réu acata como verdadeiro um, alguns ou todos os fatos constitutivos do direito do autor, ou quando o autor admite um, alguns ou todos os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos argüidos pelo réu. Com isso, estará configurada a confissão, à luz do art. 348 e seguintes do CPC.
Fundamentação legal
A confissão encontra-se no Capítulo VI, Seção III do CPC. Tem como embasamento e apoio legal os artigos 348 e seguintes.
Formas de confissão
Pode ser feita em juízo ou não, por manifestação oral ou escrita. Quando oral ocorre em depoimento pessoal. Quando extrajudicial é feita por escrito a parte ou a quem a represente, conforme o art. 353.
Espécies de confissão
A confissão pode ser feita judicialmente (nos autos do processo) ou extrajudicialmente (de forma escrita direcionada a própria parte ou a quem a represente).
Quando judicial é dividida em: provocada quando ocorre no depoimento pessoal, pois não há a intenção, a vontade da parte em confessar; sua confissão é provocada por meio de perguntas que lhe são formuladas pelo juiz, pela parte contrária ou pelo Ministério Público. Espontânea quando a própria parte promove a confissão, caso em que deve requerer ao juiz que determine a lavratura do respectivo termo nos autos ou juntar aos autos o documento em que firmou a confissão extrajudicial.
Há ainda a confissão pura; quando a parte reconhece fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. E a confisão modificada; quando a parte tanto admite fatos desfavoráveis ao seu interesse quanto revela fatos que a beneficie.
Conclusão
A confissão, conceituada no art. 348 do CPC é meio de prova, pois revela ao juiz a verdade de um fato que tenha sido alegado por uma das partes e, embora contrariando seu interesse, é admitido pelo confitente. Não se trata de ato de disposição, pois não implica necessariamente