Traalho De Penal

Concurso de Crimes
Introdução
Em nosso ordenamento jurídico entende-se que quando uma pessoa pratica dois ou mais crimes, a mesma se enquadrara em um concurso de crimes.
O presente trabalho tem o intuito de esclarecer profundamente sobre o concurso de crimes, sendo concurso formal, concurso material e o crime continuado. Apresentando também o conceito, as espécies e sistema de aplicação da pena no concurso de crimes.
Conceito
Entende-se por concurso de crimes quando o agente por meio de uma conduta ilícita ou omissões pratica dois ou mais crimes, o crime em questão esta previsto nos artigos 69, 70 e 71 do código penal. O concurso de crimes foi criado pelo nosso ordenamento jurídico com a finalidade de diminuir significativamente o andamento processual relacionado à pluralidade de crimes e a aplicação das sanções penais, sendo assim ao invés de aplicar uma pena para cada crime, será aplicado apenas uma pena com abrangência sansional a todos crimes.
Existem três espécies de concurso de crime, sendo concurso formal, material e crime continuado.
As penas são aplicadas de acordo com a conduta penal praticada, como cumulo material, cumulo jurídico, absolvição, e exasperação. O ordenamento jurídico brasileiro adota apenas as do cumulo material, da exasperação e absolvição.
Inicialmente o instituto foi criado no direito romano. Mas foram os italianos Júlio Claro e Farinácio os responsáveis pela sistematização do crime continuado, sendo assim a intenção era afastar a pena de morte prevista para quem praticava o terceiro furto.
Os primeiros códigos que adotaram o crime continuado foram Código de Toscano (1853) e o Codigo de Sardo (1859), decorrente disso, a maioria dos códigos atuais adotam o tal instituto penal .
Foi reconhecido no Brasil o concurso material através do Código Criminal do Império em 1830, disposto no artigo 61. Sequentemente foi introduzido o concurso formal e o concurso material. O critério da continuação foi definitivamente introduzido pelo decreto