TR Laudo Hidrogeologico Geral

Diretrizes mínimas para elaboração de Laudo
Geológico/Hidrogeológico para atestar a viabilidade ambiental de empreendimentos imobiliários e aterro sanitário
1. OBJETIVO
Definir critérios mínimos para apresentação de estudos consistentes para a caracterização geológica e hidrogeológica da área de interesse visando a obtenção do licenciamento ambiental para instalação e/ou funcionamento de empreendimentos destinados à construção de residências/comércios e instalação de postos de combustíveis. Deve ser dada ênfase na caracterização da “fragilidade” ou susceptibilidade do meio superficial e subterrâneo (solo, subsolo e zona saturada) frente à ocorrência de surgências d’água, vazamentos ou percolação de combustíveis líquidos. 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Deverão ser desenvolvidos estudos geológicos e hidrogeológicos nas áreas onde esteja prevista a instalação ou já operem postos revendedores ou de abastecimento de combustíveis líquidos e instalações de loteamentos.
Empreendimentos localizados às margens de corpos hídricos deverão ter minuciosamente abordadas as respectivas dinâmicas de comportamento das águas locais. 3. NORMAS TÉCNICAS PARA CONSULTA
NBR15495-1/2007 - Poços de monitoramento de águas subterrâneas em aqüíferos granulares - Parte 1: Projeto e construção;
NBR 13784/2006 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis Seleção de métodos para detecção de vazamentos e ensaios de estanqueidade em sistemas de abastecimento subterrâneo de combustíveis (SASC);
4. CONDIÇÕES DISCIPLINADORAS
Ao Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS, deverá ser encaminhado relatório técnico consistente e objetivo, elaborado por profissional legalmente habilitado. Os critérios técnicos adotados poderão ser reformulados e/ou complementados pelo NATURATINS, de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e, a necessidade de proteção ambiental adicional.
O NATURATINS comunicará ao Conselho de Classe toda constatação de omissão e imperícia do responsável técnico pela