Tr de salão de beleza

Termo de Referência para elaboração de Projeto Ambiental - PA para Salão de Beleza, conforme Resolução ANVISA n. 79, de 28/08/2000, Resolução ANVISA n. 335, de 22/07/1999.

1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Referência visa orientar a elaboração de Projeto Ambiental - PA a ser apresentado pelos empreendedores ao NATURATINS, com vistas à complementação das informações técnicas e ambientais nos processos de licenciamento de Salão de Beleza.

O Projeto Ambiental - PA deverá ser elaborado por equipe técnica multidisciplinar devidamente habilitada, devendo constar no documento - nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devendo conter as informações obtidas a partir de levantamentos e/ou estudos realizados para elaboração do projeto objeto do licenciamento.

Dependendo das características técnicas, ambientais e locacionais do empreendimento, o NATURATINS poderá solicitar as informações complementares que julgar necessárias para avaliação da proposta, bem como dispensar do atendimento às exigências constantes deste documento que, a seu critério, não sejam aplicáveis.

2. PROJETO AMBIENTAL – PA

O Projeto Ambiental deverá ser apresentado para obtenção de Licenças Ambientais, obedecendo ao seguinte roteiro básico:

2.1 DADOS DO EMPREENDEDOR:

• Razão Social:
• Nome da fantasia;
• Nome do proprietário
• RG e CPF;
• CNPJ (se for o caso);
• Telefone/Fax;
• Endereço completo para correspondências;
• E-mail do proprietário;
• E-mail do Empreendimento.

2.2. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO/ EQUIPE TÉCNICA PELO PROJETO:

• Nome / Razão Social;
• CPF e RG;
• CNPJ (se for o caso);
• Registro Profissional;
• N.º de Cadastro no NATURATINS;
• Endereço completo para correspondências;
• Telefone/Fax;
• E-mail.

3. MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO:

Constituído das seguintes informações:

3.1 Caracterização do Empreendimento:
-Cópia do Alvará de funcionamento;
-Titularidade do