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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Vi

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois ‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’.
(SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia e movimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

1-Com base no texto acima e em nossos estudos analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos)

A Ciência Criminal tem um papel importante e fundamental como um dos instrumentos de pacificação, pois estudos e pesquisas relaciondas à violência e as suas consequências, principalmente no que diz respeito ao crime, não vem se apegando ao ordenamento jurídico vigente no país de forma positivista e sim aplicando um juízo de valor. Não deixando de lado o comportamento de cada sociedade, e de sua cultura. Com o objetivo de estudar a criminologia relacionadas com outras ciências estudando o comportamento humano tais com a sociologia, a filosofia e a antropologia para buscar a pacificação social.

2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, “É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os