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4 - Atividade de Autodesenvolvimento
Esta tarefa você realiza individualmente por meio de um roteiro de trabalho, e requer diferentes níveis cognitivos para sua solução. O objetivo é fixar, aprofundar e aplicar os conceitos estudados.
Esta tarefa será avaliada, neste caso, elabore a atividade e envie ao seu professor-tutor, por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) até o dia 05/02/2012.
Aula-tema 05: Legislação empresarial especial
Importante: Esta atividade não valerá nota, portanto, você não deverá postá-la no ambiente virtual e aprendizagem. No entanto, sua elaboração é importante para o processo de aprendizagem. Não deixe de fazê-la! Caso você tenha alguma dúvida durante o autoestudo, entre em contato com seu professor-tutor.
Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Os meios de recuperação judicial encontram-se previstos em rol exemplificativo veiculado no artigo 50 da Lei 11.101/2005, o que significa afirmar que, além das hipóteses estabelecidas nos incisos I a XVI do referido artigo, outras formas análogas podem ser encontradas para o devedor na difícil superação da crise econômica.
1º Passo: Leia atentamente o artigo 50 da Lei 11.101/2005 e reflita sobre o que o dispositivo estabelece a respeito dos meios de recuperação judicial.
2º Passo: Pense em uma empresa passando por intensa crise financeira, não dispondo mais de recursos suficientes para pagar as dívidas pendentes de todos os tipos de credores (Estado, empregados, dívidas com garantia real, quirografários, etc.).
3º Passo: Considere os seguintes fatos relativos à empresa:
1 – Trata-se de uma empresa industrial, proprietária de dois prédios de antigos