todo homem tem direito
Quais as causas da mortalidade infantil no Brasil?
O que podemos fazer para combate-la?
Introdução:
A Constituição federal em seu art. 6º vem tratando dos direitos sociais da pessoa humana tais como: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, segurança, lazer, previdência social, proteção a maternidade e a infância e assistência aos desamparados, e garante inviolabilidade da vida como direito fundamental art 5º uma vez que esta é a condição para o exercício de todos os demais direitos. A convenção de direitos humanos( Pacto de San José da Costa Rica) de 1969 ratificada pelo Brasil 1992, estipula que a vida deve ser protegida pela lei em geral,a partir da concepção ( Teoria Concepcionista), declarando que ninguém poderá ser dela privado arbitrariamente ( art. 4º). O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) determina a obrigação ao Estado de efetivar a proteção à vida mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência, além de prestar à gestante tartamento e apoio alimentar( art.7º e 8º). o reconhecimento da dignidade inerente a todos os menbros da familia humana e seus direitos iguais e inalienávies é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
Desenvolvimento
A importância dada à redução da mortalidade na infância pela comunidade internacional pode ser confirmada por sua inclusão entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (United Nations, 2000). A taxa de mortalidade infantil (TMI) é o principal indicador para acompanhar a evolução dessa meta e é considerada como o indicador mais sensível da situação de saúde de uma população, por estar associada