Titulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP

DANIELE, Brasileira, ..., ..., residente na rua ..., nesta cidade de Campinas – SP, portadora do RG ..., CPF ..., vem mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO PAULIANA

Contra DIÓGENES, Brasileiro, ..., residente na rua..., nesta cidade de Campinas – SP, portador do RG..., CPF... e
MARCOS, Brasileiro, ..., residente na rua..., nesta cidade de Campinas – SP, portador do RG..., CPF... e

DOS FATOS: I. O primeiro requerido devedor da quantia de R$ 40.000,00 para a requerente, representado pela nota promissória emitida em 10/08/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/2008, deixou de cumprir a obrigação no seu vencimento.

II. A requerente ensejando o cumprimento da obrigação propôs ação de execução de titulo extrajudicial em face do réu.

III. Mesmo após intimação pelo juiz, o primeiro requerido não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora.

IV. Posteriormente a credora, ora autora da presente ação, tomou ciência que o réu no dia 03/10/20XX, doara a seu filho Marcos (segundo requerido), o único bem livre e desembargado que então possuía, um terreno avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), agora registrado em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registros de Imóveis de Campinas – SP.

DO DIREITO:

I. Embasando-se a postulante no art. 158, do Código Civil, os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

II. A conduta dos Requeridos consiste em inequívoca fraude praticada contra a Requerente, pois não podiam negar a ignorância da dívida. Mesmo se fosse o caso, a lei ampara o credor em face de tal hipótese.

III. Assim, o ato lesivo praticados contra a Requerente, qual