Tipos de pessoas jurídicas

Pessoa Jurídica

CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

Pessoas jurídicas de direito público

A – Pessoas jurídicas de direito público externo – Os estados soberanos do mundo, as organizaçõesinternacionais (ONU, OIT, etc.), a Santa Sé (cúpula governativa da Igreja Católica) e outras entidades congêneres. (art. 42 CC-02)

B - Pessoas jurídicas de direito público interno – A União, osEstados, o DF e os Territórios, os municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as demais entidades de caráter público criadas por lei.

C - Pessoas jurídicas de direito privado -Associações, sociedades e fundações.

SOCIEDADES

Espécie de corporação, dotada de personalidade jurídica própria, e é instituída por meio de um contrato social, com principal escopo de exerceratividade econômica e partilhar lucro.
Considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro.
Dependendo do tipo de atividaderealizada, a sociedade poderá ser civil ou mercantil. A mercantil pratica atos de comércio para produzir lucros. As sociedades civis não atuam na área de comércio, mesmo que, por sua vez, tenham afinalidade de gerar lucro. (médicos, dentistas, advogados...)

As sociedades podem ser classificadas em duas atividades, são elas:

A) Sociedades empresárias - pessoa jurídica que exerce atividadeeconômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com registro na Junta Comercial e sujeito a legislação falimentar. Marcada pela impessoalidade, já que os sócios atuam como merosarticuladores dos fatores de produção.
Estas podem assumir as seguintes formas:

-sociedade em nome coletivo;
-sociedade em comandita simples;
-sociedade limitada;
-sociedade anônima;
-sociedadeem comandita por ações.