Tgp

Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA)
Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG)
Diana Andressa Galindo de Melo
Curso: Direito Turno:Vespertino 3°Período

As transmissões de julgamentos do STF (Supremo Tribunal Federal) pelos meios de comunicação em tempo real tem sido colocadas em pauta, e tem causado uma divisão entre a comunidade jurídica. Uns defendem que tais significam transparência, e em contrapartida, outros, dizem que elas influenciam no resultado final de determinados casos. Levantando-se assim, a questão de que tais transmissões seriam exposição, e mera especulação, ou se seriam direito assegurado pela lei da publicidade. A transparência é como um desdobramento do principio constitucional da publicidade, promulgada em 2011 a lei da transparência, lei n. 12527/2011, que determina que o poder público deveria dar publicidade de seus atos, facilitando o acesso à informação aos cidadãos, com algumas publicações por meio eletrônico e demais meios. Levando em consideração o princípio da transparência, juristas afirmam que a transmissão dos julgamentos são a maneira de o povo se aproximar da Justiça e de a Justiça se aproximar do povo. E que os eventuais problemas são muito menores que as vantagens trazidas. Os ministros defensores da publicidade dos julgamentos veem na iniciativa um caráter “didático”, sendo cada julgamento transmitido pelo STF uma “aula ao vivo” para estudantes de Direito e entusiastas da área. Exemplos como os ministros Marco Aurélio Mello, responsável por sancionar a lei que criou a TV Justiça em 2002, Gilmar Mendes e Luiz Fux são favoráveis as transmissões. Por outro lado, advogados e parte dos ministros do tribunal ressaltam a exposição causada a Corte. Apesar do caráter de transparência, a transmissão das decisões do Supremo ao vivo, pela televisão, dos julgamentos, tem de certa forma um caráter expositor, podendo assim, influenciar no resultado de ações importantes, como no caso do