Tgp resumo

Quando mencionei as colocações técnicas da Escola Processual de
São Paulo, referi-me a um enfoque técnico-processual: condições da ação, se são duas ou são três, conforme o caso; pressupostos de admissibilidade do julgamento de mérito; o próprio conceito de ação; naquele tempo, a separação dos processos de conhecimento e de execução. Esses são aspectos técnicos.

A instrumentalidade das formas é um método de pensamento referente aos vícios dos atos processuais. A lei diz que certo ato deve ter determinada forma, pensando no objetivo daquele. Por exemplo, a citação deve ser feita na residência da pessoa, o oficial de justiça deve ir até lá etc. O princípio da instrumentalidade das formas prega que, se o ato tiver atingido o seu objetivo (as formas são instrumentos com vistas a certa finalidade), não importa a inobservância da forma.
A coisa mais importante, no entanto, é a citação em si, se não o indivíduo não saberá que tem um processo contra ele. mas se não não foi citado e, mesmo assim, compareceu e contestou, é porque de algum modo sabia do processo. O objetivo foi alcançado.
Eis a instrumentalidade das formas. Já a instrumentalidade do processo precisa produzir resultados. o processo é um instrumento a serviço do direito material, ponto. O processo existe para que o direito material, civil, comercial, administrativo, tributário, seja bem cumprido. Diziase – ouvi isso de um professor: “O juiz tem o dever de cumprir a lei material”. Se o artigo “x” do Código Civil tem aplicação em um caso, que seja aplicado. Se houver injustiça, que ela seja cobrada do legislador.

Quando passamos para essa visão instrumentalista, isso não ocorre. O juiz tem de fazer justiça; ele usará as técnicas do processo e também as normas de direito material para fazer justiça.
Em outras palavras, na medida do possível, ele tem de procurar uma maneira de amenizar o rigor da lei material, deverá interpretá-la adequadamente. Isso não significa que o juiz pode