textos governan a corporativa
PARTICIPAÇÃO
Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.
A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos.
A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação de um lado, e uma sociedade civil organizada de outro lado.
O princípio, apesar de parecer utópico, é perfeitamente possível desde que: 1- Existam leis claras e específicas que garantam os termos propostos; 2- Exista iniciativas do Estado visando a sustentação dos termos.
ESTADO DE DIREITO
A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.
A boa governança deve garantir total proteção dos direitos humanos, pertençam as pessoas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas.
A boa governança deve garantir que o poder judiciário seja independente do poder executivo e do poder legislativo.
A boa governança deve garantir que as forças policiais sejam imparciais e incorruptíveis.
TRANSPARÊNCIA
Mais do que "a obrigação de informar", a administração deve cultivar o "desejo de informar", sabendo que da boa comunicação interna e externa, particularmente quando espontânea, franca e rápida, resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. A comunicação não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, mas deve contemplar também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação empresarial e que conduzem à criação de valor.
No Brasil existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que induz o gestor público à transparência de seus atos. Essa transparência pode ser melhorada, significativamente, com instrumentos como a