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UNIPAR – Universidade Paranaense – Campus de Francisco Beltrão
Curso: Direito (NT) 1º Série
Disciplina: Linguagem Jurídica
Professora: Aline Morelatto
Acadêmica: Ana Lígia Delani Fiabani – RA: 08010486
Acadêmica: Camila Barbieri – RA: 08009777

Preconceito

Diariamente vemos nos meios de comunicação realidades cruéis, que nos fazem interrogar sobre justiça e sobre a eficácia das leis. Com frequência presenciamos cenas de preconceito, que nos deixam frustrados em relação às atitudes erradas que causam dor para muitos indivíduos. O preconceito é um conceito antecipado sobre determinado assunto ou pessoa, sem amplificar o conhecimento e levar em consideração argumentos contrários ou favoráveis. Ele constantemente se relaciona com a ignorância, que é a ausência de conhecimento acerca de determinado assunto.
A Legislação prevê algumas medidas para defender as vitimas de preconceito, porém, a denuncia deve ser feita, para que se realize a justiça e a aplicação das Leis, pois ninguém pode ficar impune diante de tal acontecimento. Um dos princípios fundamentais da Constituição Federal é: art. 3.º, IV “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E o art. 5.º, XLI, também da CF, trata da punição da lei, onde diz: “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
O art. 5º, caput, da CF, deixa claro a igualdade entre as pessoas, onde diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”. No entanto, na prática sabemos que não há uma total igualdade, seja pela opção sexual, cor da pele, condição socioeconômica, entre outras formas de preconceito.
Vejamos o que a Lei n.7.716, de 5 de janeiro de 1989 nos diz: art.1.º “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Ou seja, o preconceito é crime e deve ser denunciado, a pena pode chegar até