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CRAS

Com a criação do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, uma unidade pública estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao atendimento sócio assistencial de famílias. Foi possível focar no desenvolvimento dos serviços sócio assistenciais da Proteção Social Básica. Constituindo espaço de concretização dos direitos sócio assistenciais nos territórios, materializando a política de assistência social.
O CRAS deve contar com uma equipe mínima para a execução dos serviços e ações nele ofertados.
Se houver ofertas diretas de outros serviços de Proteção Básica – além do PAIF; programas; projetos e benefícios são necessários ampliar a quantidade de profissionais.
As equipes de referência para os CRAS devem contar sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios sócio assistenciais.
Em relação à orientação do NOH-RH/SUAS é que toda a equipe de referência do CRAS seja composta por servidores públicos efetivos. Isso está fundamentado na necessidade de que a equipe de referência do CRAS tenha uma baixa rotatividade, de modo a garantir a continuidade, eficácia e efetividade dos programas, serviços e projetos ofertados pelo CRAS, bem como permitir o processo de capacitação continuada dos profissionais. A realização de concursos públicos e a garantia dos direitos trabalhistas desses profissionais devem, portanto, constituir prioridade dos órgãos gestores da assistência social nas três esferas de governo.
Recomenda-se que haja uma transição gradativa do quadro de profissionais da equipe de referência dos CRAS que atualmente encontram-se na condição de terceirizados ou com contratos de trabalho precarizados. Recomenda-se também que a seleção desses profissionais se ainda não efetuada por meio de concursos, deve ser realizada em um