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Lei no Brasil
No dia 5 de Agosto de 2010 foi aprovada a Lei Federal nº 12.3055 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, que obriga a dar-se destinação adequada para os resíduos eletroeletrônicos. No Estado de São Paulo foi promulgada em julho de 2009 a Lei Estadual 13.576 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.6

Gerenciamento dos Resíduos e Reciclagem[editar | editar código-fonte]
Para conter os problemas de contaminação previamente descritos, são necessárias regulamentações e procedimentos que garantam a segurança tanto dos trabalhadores envolvidos na reciclagem como das pessoas e do meio-ambiente. Isso denomina-se gerenciamento ou gestão dos REEE.

Para realizar a gestão e reciclagem dos REEE divide-se o processo em etapas chamadas coleta, desmontagem, pré-processamento e processamento12 . A coleta consiste em receber os REEE, seja através de sistemas que recolhem nas casas dos consumidores, seja através de iniciativas de mutirão de coleta. Há ainda o sistema de ecopontos13 14 . Depois de coletados, os REEE passam por um processo de manufatura reversa, onde são desmontados e cada material é classificado15 . As substâncias tóxicas devem ser neutralizadas, utilizando-se diversos processos físico-químicos.

Os materias que podem ser transformados em matérias-primas são encaminhados para esse fim. Estão incluídos plásticos, ferro, alumínio, fios e cabos, entre outros. Algumas frações como monitores tipo CRT, alguns tipos de baterias, lâmpadas de mercúrio podem apresentar dificuldades ou custos elevados para serem dercontaminados. Nesse caso, estes subprodutos devem sofrer disposição adequada.
Lei no Brasil
No dia 5 de Agosto de 2010 foi aprovada a Lei Federal nº 12.3055 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, que obriga a dar-se destinação adequada para os resíduos eletroeletrônicos. No Estado de São Paulo foi promulgada em julho de 2009 a Lei