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INTRODUÇÃO

Todos os seres humanos do planeta têm alguns de seus direitos garantidos por um documento reconhecido por vários países: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A principal proposta deste documento é a de se tornar um pacto social no que diz respeito ao desenvolvimento e fortalecimento do respeito aos direitos humanos e suas liberdades fundamentais, sem nenhuma exceção (Araújo e Aquino, 2001).
No entanto, este documento não é respeitado por todos. Isto porque ainda existe discriminação, preconceito, desemprego, violência, censura, escravidão, dentre outros problemas em todas as partes do mundo. Se todos os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos fossem respeitados, tais problemas não existiriam, pois nela são garantidos os direitos à liberdade, à igualdade, à não-discriminação, à vida, à não-escravidão, à não-violência, à cidadania, à proteção legal, à defesa, à privacidade, à honra, à nacionalidade, à livre união, à liberdade de pensamento e de crença, à liberdade de opinião e de expressão, à segurança social, ao descanso, ao lazer, à saúde, à educação, dentre outros. Por isto, é inegável que seus objetivos não se cumprem integralmente, mas que eles têm valor, pois a consolidação dos direitos humanos é uma conquista de todo dia (Araújo e Aquino, 2001).
Dentre todos os direitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, um que chama atenção é o Artigo XXII, onde está garantido que:
Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e os recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.