Terras indigenas

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• A demarcação de uma Terra Indígena tem por objetivo garantir o direito indígena à terra.
• "Estatuto do Índio" é o nome como ficou conhecida a lei 6.001.
Promulgada em 1973, ela dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios.
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Total de indígenas no Brasil: 817 mil
Etnias: mais de 300
Línguas: 274
Isolados: 82 referências; 32 confirmadas

dZZ ^ /E/'E ^ o 1,25% da superfície das terras indígenas regularizadas situa-se nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país (98,75%:
AL)
o Total em hectares: 1 milhão e 300 mil hectares (105 milhões AL) o Nestas áreas vivem: 554.081 indígenas

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• No Paraná, vivem cerca de 13.300 indígenas. Aproximadamente
70% pertence ao povo Kaingang (tronco linguístico Macro-Jê) e
30% ao povo Guarani (tronco linguístico Tupi-Guarani).
Há famílias descendentes do povo Xetá (tronco linguístico TupiGuarani) e algumas do povo Xokleng (tronco-linguístico Macro-Jê), distribuídas em 23 Terras Indígenas/Aldeias.

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Delimitadas: Terras que tiveram os estudos aprovados pela Presidência da Funai, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado. Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.
Declaradas: Terras que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da
Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
Homologadas: Terras que possuem os seus limites materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto