TERMOS DE REFER NCIA PE AS ONIBUS

ANEXO I
TERMOS DE REFERÊNCIA

OBJETIVO
Aquisição de Peças de Reposição para Ônibus e Micro Ônibus Escolar, destinado para Manutenção das Atividades Curriculares no transporte Escolar dos alunos das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, Infantil, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Ensino Especial desta Rede Municipal de Educação.

JUSTIFICATIVA
A abertura de processo licitatório para Aquisição do objeto acima citado se faz necessário, para que assim a referida Secretaria possam desenvolver suas atividades no exercício financeiro do ano de 2014 e possam atender melhor e com mais qualidade os alunos murbanense que depende do bom funcionamento desenvolvimento do Transporte Escolar.

VALOR ESTIMADO
Os custos dos insumos e serviços objeto desta licitação, sendo o valor máximo estimado de R$ 29.627,00 (Vinte e Nove Mil. Seiscentos e Vinte e Sete Reais), já incluso os encargos sociais, taxas, impostos e emolumentos.

PRAZO DE EXECUÇÃO.
O prazo de vigência para a entrega do objeto deste contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei nº 8.666/93 e sua alterações. HABILITAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
1. HABILITAÇÃO JURÍDICA – Conforme legislação em vigor e edital;
2. REGULARIDADE FISCAL – Conforme legislação em vigor e edital;
3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA – Conforme legislação em vigor e edital;
4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – Conforme legislação em vigor e edital;

PROPOSTA
1. A Proposta deverá ser limitada rigorosamente ao objeto desta licitação, sem conter alternativas e deverá conter os seguintes documentos:
a) Nome e endereço completo da licitante, número de telefone, fax, CNPJ e qualificação (nome, estado civil, profissão, CPF, identidade e endereço) do dirigente ou representante legal, este mediante instrumento de procuração, que assinará o contrato no caso da