Termo
Data: 31/05/2007
Empresa: Xxxx Xxxxxxxx. CNPJ XX.XXX.XXX./0001-01
Funcionário (a) Fulano de Tal CPF: XX.XXX.XXX-XX
OBJETO
O presente instrumento tem como objetivo formalizar a transferência de posse do referido Bem pertecente a empresa, com as devidas especificações abaixo relacionadas, para o funcionário (a) durante seu vínculo empregatício ou até o momento que convier a mesma, ficando dispensado o aviso prévio.
ESPECIFICAÇÕES
Bem: aparelho de Celular Modelo: Nokia E-61 Série: 35621100445992 Valor de Compra: R$ 640,04 Nota Fiscal: 195.577 Data de Emissão: 26/05/2007 Adicionais: carregador, cartão de memória adicional de 128 MB, fone de ouvido, fonte- BP1500mAh3. 7Ve cabo USB.
CLÁUSULA PRIMEIRA
O referido Bem será cedido ao funcionário com o intuito de melhor auxiliá-lo em seus trabalhos de acordo com os critérios estabelecidos pela empresa, ficando sob total responsabilidade do funcionário durante todo o período em que permanecer em sua posse.
CLÁUSULA SEGUNDA
A total responsabilidade que se refere a cláusula primeira é sobre o comprometimento do funcionário em relação ao Bem, não sendo permitido emprestá-lo, perdê-lo, danificá-lo ou extraviá-lo.
CLÁUSULA TERCEIRA
O Funcionário se compromete a ressarcir à empresa, de acordo com o valor indicado neste instrumento, sendo corrigido de acordo com a depreciação anual vigente na empresa, por qualquer dano, perda ou extravio que ocorrer com o referido Bem.
CLÁUSULA QUARTA
No caso de demissão voluntária ou involuntária, caberá ao funcionário (a) a devolução imediata do Bem no ato do seu comparecimento ao RH da empresa, independente do cumprimento de aviso prévio.
CLÁUSULA QUINTA
O procedimento de devolução do Bem consiste em, no ato do comparecimento do funcionário (a) ao RH, levar o TERMO DE DEVOLUÇÃO para cada área responsável, sendo necessário coletar a assinatura e carimbo do responsável pela área para confirmar a devolução do