tERMO DE tUTELA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Comarca de .

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, pescadora artesanal, portadora do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxx. e CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada a rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, aqui representada por sua procuradora abaixo assinado, conforme instrumento de mandato incluso (doc. 01), com escritório profissional localizado na margem inferior desta folha, onde recebe as intimações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE TUTELA

Em favos de seu irmão menor xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado no endereço retro citado, tudo de acordo com o disposto no art. 1728 do Código Civil e 1.187 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS
A criança xxxxxxxxxxxxxxxxxxx morava com sua genitora Sra. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a qual prestava assistência material e moral ao filho.
Infelizmente, a genitora da criança faleceu no dia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme cópia da Certidão de Óbito.

Extinto o poder familiar em virtude do falecimento da mãe, a criança passou a residir com sua irmã xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, a qual está com a posse de fato do infante.

Assim, a irmã xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem prestando assistência material, moral e educacional a seu irmão XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, suprindo a falta irreparável da genitora.

Necessário, portanto que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXseja nomeada tutora da criança XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, exercendo a proteção dos interesses do infante, assistindo-o e representando-o, bem como administrando seus bens.

Impende ressaltar que XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX realizou a matrícula escolar do irmão XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX no colégio, demonstrando, assim, responsabilidade com os interesses da criança.

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