TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRA-JUDICIAL

297 palavras 2 páginas
TERMO DE CONCILIAÇÃO EXTRAJUDICIAL

No dia 30 de junho de 2014, a XXXXXXXXX, brasileira, maior, capaz, portadora da C.T.P.S. XXXX , e RG XXXXXXX, doravante denominada RECLAMANTE, e XXXXXXXX , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXX, doravante denominada RECLAMADA, de livre e espontânea vontade, resolveram firmar o presente termo de conciliação extrajudicial.

Através do presente termo de conciliação que entre si celebram:

1. A RECLAMANTE laborou para a reclamada no período de 29 de abril de 2014 a 30 de junho de 2014 prestando serviços em seu estabelecimento, na função de Auxiliar de Costura;
2. As partes de pleno acordo convencionam que as verbas indenizatórias, trabalhistas e civis, inclusive de danos morais e materiais, referentes ao período mencionado, farão parte do presente termo;
3. A RECLAMADA paga a RECLAMANTE o valor de R$ 311,45 (trezentos e onze reais e quarenta e cinco centavos) conforme segue:
a. R$ 133,48 referente ao 13º Proporcional 2/12;
b. R$ 133,48 referente à 2/12 de Férias Proporcionais;
c. R$ 44,49 referente à 1/3 de Férias.
4. A RECLAMANTE declara, por sua livre e espontânea vontade, sem influência de quaisquer fatores exógenos ou endógenos, sobre sua manifestação volitiva, que recebe o valor supra acordado, declarando nada ter a haver ou a reclamar da RECLAMADA e seus representantes, em qualquer que seja o foro.
5. A RECLAMANTE atesta as datas de admissão e demissão constante neste termo, para todo o seu efeito, ou para quaisquer outras contestações.
6. Elegem o foro da comarca de Londrina para dirimir qualquer conflito referente à presente conciliação.

Estando cientes as partes que celebram a presente conciliação de que deverão cumprir todas as disposições acordadas, sob as penalidades cabíveis, aceitam e assinam o presente termo de acordo, na presença de duas testemunhas.

Londrina/PR, ____/____/____.

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