TERMO DE REFÊRENCIA DA PREFEITURA DE PALMAS TOCANTINS, PARA ELABORACÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE EMPREEDIMENTOS NO RAMO DE LAVAJATOS, OFICINAS, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, MOTOS.

TERMO DE REFÊRENCIA PARA ELABORACÃO DE PROJETO AMBIENTAL DE EMPREEDIMENTOS NO RAMO DE LAVAJATOS, OFICINAS, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, MOTOS.

DIRETRIZ GERAL

Este Termo de Referência visa orientar na elaboração de PROJETO AMBIENTAL do empreendimento no ramo de Lava jatos e similares, a ser apresentados pelo empreendedor a Secretaria Municipal Meio Ambiente e Serviços Públicos.
O Projeto Ambiental deverá ser elaborado por técnico habilitado e credenciado junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos devendo constar no documento: nome, assinatura, registro no respectivo Conselho Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O mesmo constituir-se-á das informações obtidas a partir de levantamento e/ou estudos realizados para elaboração do projeto.
De acordo com as características e a localização do empreendimento, a Secretaria poderá solicitar as informações complementares que julgar necessárias para avaliação da proposta, bem como dispensar do atendimento às exigências constantes neste documento que a seu critério, não sejam aplicáveis.

1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1.1 - Informações Cadastrais
1.1.1Razão social ou nome:
1.1.2 CNPJ/CPF:
11.3. Inscrição Estadual:
1.1.4. Nome fantasia:
1.1.5. Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.):
1.1.6. Complemento: Bairro:
1.1.7. Município: UF:
1.1.8. Telefone:
1.1.9. Fax:
1.1.11 E-mail:
1.1.12 Coordenadas Geográficas (Sistema de projeção UTM):
1.1.13 Atividade Principal do empreendimento:

1.2 - Situação do empreendimento
1.2.1 – Empreendimento em implantação
1.2.2 – Previsão para entrar em funcionamento
1.2.3 – Empreendimento já implantado.
1.2.4 Época em que entrou em funcionamento
1.2.5 – Objetivo
1.2.8 - Características do entorno (uso do solo, residências, áreas de interesse ambiental, etc);
1.2.9 - Previsão do número de usuários no local;

2 Especificações sobre a atividade

3.1 Características Do Terreno
Descrever a presença de árvores,