TERMO DE REFERÊNCIA DE PROJETO

Governador do Estado do Paraná
CARLOS ALBERTO RICHA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
JOSÉ RICHA FILHO
Coordenadora do DGPO
Departamento de Gestão do Plano de Obras de Infraestrutura e Logística
ANDRÉA ABRÃO
Procurador-Geral do Estado do Paraná
JULIO CESAR ZEM CARDOZO
Coordenador Jurídico da Administração Púbica
MIGUEL RAMOS CAMPOS
Chefe do Núcleo Jurídico - PGE/SEIL
HAMILTON BONATTO
Equipe Técnica
ANA TEREZA ARAÚJO BRUEL WANDEMBRUCK
GEORGINA CARBONERO
JOSÉ RENATO FONSECA GUBERT
LÍDIO SASAKI
MARIA HELENA ABDANUR MENDES DOS SANTOS
MOISÉS NASCIMENTO CASTANHO
OSWALDO ALVES CRUZ FILHO
Coordenação
HAMILTON BONATTO – Procurador do Estado do Paraná

COLETÂNEA CADERNOS ORIENTADORES
CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA – EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA | PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

TERMO DE REFERÊNCIA DE PROJETO

APRESENTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SEIL e a Procuradoria Geral do Estado - PGE apresentam a Coletânea Cadernos Orientadores - Contratação de Obras e Serviços de
Engenharia - Edificações.
A SEIL, criada pela Lei Estadual nº 16.841, de 28 de junho de 2011, com a finalidade de promover ações para a implantação e gestão da política de infraestrutura e logística, centrada no desenvolvimento sustentável e na priorização de investimentos, tem como uma de suas competências planejar, regulamentar e implantar ações nas áreas de obras viárias e construção civil.
Esta Coletânea consiste em um instrumento de planejamento que propicia transparência, justiça e equidade nos contratos de projetos e obras públicas, aumento da eficiência e eficácia, garantindo qualidade e otimização dos gastos públicos, atendendo cada vez mais os anseios da sociedade. A metodologia para a padronização de procedimentos, objetiva dar maior celeridade e segurança jurídica aos processos vinculados à cadeia de serviços de engenharia de edificações, bem como, definir