TERMO DE QUITAÇÃO
307 palavras
2 páginas
TERMO DE QUITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHOEMPREGADOR
01 CNPJ/CEI
02 Razão Social/Nome
02.397.343/0001-67
QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
TRABALHADOR
10 PIS/PASEP
11 Nome
206.17627.50-3
AMILTON ALVES RIBEIRO
17 CTPS (nº, série, UF)
18 CPF
19 Data de Nascimento
20 Nome da Mãe
43186 - 62 / PA
031.342.081-56
03/02/1994
MARIA DOMINGAS ALVES RIBEIRO
CONTRATO
22 Causa do Afastamento
Rescisão contratual a pedido do empregado
24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cod. Afastamento
29 Pensão Alim. (%) FGTS
01/08/2012
0,00
25/03/2014
25/03/2014
SJ1
30 Categoria do Trabalhador
01 - Empregado
Foi realizada a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador acima qualificado, nos termos do artigo n.º 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A assistência à rescisão prevista no § 1º do art. n.º 477 da CLT não é devida, tendo em vista a duração do contrato de trabalho não ser superior a um ano de serviço e não existir previsão de assistência à rescisão contratual em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho da categoria a qual pertence o trabalhador.
No dia ___/___/______ foi realizado, nos termos do art. 23 da Instrução Normativa/SRT n.º 15/2010, o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do TRCT, no valor líquido de R$ 863,42, o qual, devidamente rubricado pelas partes, é parte integrante do presente Termo de Quitação.
/
,
de
de
.
150 Assinatura do Empregador ou Preposto
QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
151 Assinatura do Trabalhador
152 Assinatura do Responsável Legal do Trabalhador
156 Informações à CAIXA:
A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA.
Pode o trabalhador iniciar ação judicial quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho (Inc. XXIX, Art. 7º da Constituição Federal/1988).