Termo de confissão de dívida

TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº__________

DEVEDOR:

CNPJ/CGC:

ENDEREÇO:

CIDADE: UF:

CEP: TELEFONE: FAX:

_____________________________________________________________________________, empresa inscrita no CNPJ sob nº ________________________________, estabelecida na___________________________________________________________________________, neste ato representada por ______________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ______________, e do CPF nº ______________________, _________________________ (qualificar o cargo na empresa), doravante denominado, simplesmente, DEVEDOR, resolve confessar sua Dívida, perante o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, o valor das contribuições não recolhidas, a título de Salário-Educação, previsto no caput do art.15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e demais disposições legais vigentes, correspondente à importância declarada e discriminada em demonstrativos anexos, que deste instrumento fazem parte integrante, bem como os acréscimos legais sobre ela incidentes, nas seguintes condições:

1 – O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida, conforme Demonstrativo Mensal de Débito em anexo, oriunda do Processo Administrativo nº _______________________perante o FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, apurada de acordo com a legislação vigente.

PRINCIPAL ATUALIZADO.................................................R$
MULTA...................................................................................R$
JUROS.....................................................................................R$
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS........................................R$
OUTROS.................................................................................R$

TOTAL....................................................................................R$

2 – O DEVEDOR apresenta como