termo de confissão de dívida e acordo para pagamento

528 palavras 3 páginas
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO

As partes abaixo assinadas, em face da dívida existente entre a empresa___________, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ
n._________,

localizada

na_______,

neste

ato

representada

por

seu

proprietário________, nacionalidade, profissão, portador da Cédula de Identidade
RG nº _____, inscrito no CPF/MF sob nº __________, residente e domiciliado na _______________,

a

partir

de

agora

denominado

apenas

DEVEDOR;

e__________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG n. ______ e do CPF/MF n. ________, residente e domiciliado na______________________, a partir de agora denominado apenas CREDOR.
Assim sendo, as partes acima qualificadas, maiores, capazes, livres de qualquer constrangimento ou coação, DECLARAM, na melhor forma de direito, que chegaram a compor-se amigavelmente para por fim aos direitos de dívida no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) referente aos trabalhos prestados para a empresa devedora, como comissões pendentes sobre
5% (cinco por cento) das vendas faturadas, décimo salário, férias vencidas, aviso prévio, FGTS e demais verbas rescisórias, pelo período de 01/08/2005 até
27/10/2007, onde o credor laborou na empresa devedora qualificada acima, da seguinte forma:
1-) O DEVEDOR confessa a dívida acima mencionada com o CREDOR, a qual deverá ser paga integralmente, dividida em 12 (doze) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), mensalmente, todo dia 29 (vinte e nove), a partir de outubro de 2008, até outubro de 2009.
PARÁGRAFO ÚNICO) Em caso de atraso, a parcela mensal será acrescida de multa de 10% sobre o valor da mesma, a qual somente será cobrada não ocorrendo a hipótese da cláusula 4.
2-) Fica ajustado que a forma de pagamento será feita em depósito bancário, em conta corrente do credor, tendo como dados: ________

3-) O presente acordo obriga em todos os seus termos, cláusulas e

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