Termo de Compromisso 2015
Pelo presente instrumento, firmado nos termos da Lei n° 11.788 de 25 de setembro de 2008
O(a) aluno(a) , matriculado sob o n° , do Curso de , frequentando o período, residente a – Bairro , na cidade de (RO), telefone , doravante denominado ESTAGIÁRIO;
A , pessoa jurídica de direito , inscrita sob o CNPJ n° , estabelecida na , na cidade de (RO), representada , . , doravante denominada ; e A FATEC – Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia, instituição de ensino superior, por meio de sua mantenedora a Associação rondoniense de Ensino Superior, inscrita sob o CNPJ n° 34.737.163/0001-73, estabelecida na Avenida Governador Jorge Teixeira, 3500, Bairro Industrial, Porto Velho (RO), Cep 76821-064, telefone (69) 3301-3430, representada pela Diretora Geral , Sra. Maria de Lourdes Wascheck de Faria, ou seu representante legal, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ajustam o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Este instrumento tem por objetivo estabelecer as condições para a realização de Estágio e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
CLÁUSULA SEGUNDA – O Estágio Obrigatório, definido no Projeto Pedagógico do Curso, nos termos da Lei n° 11.788/08 e da Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entendido como ato educativo supervisionado, visa a complementação do ensino e da aprendizagem proporcionando preparação para o trabalho profissional do ESTAGIÁRIO, possibilitando-lhe aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano, bem como condições de vivenciar e adquirir experiência prática em situações reais de trabalho em sua área de atuação.
CLÁUSULA TERCEIRA – O estágio terá início em e terá seu término em , devendo ser cumprido um total de horas de estágio durante