Termo de acordo e responsabilidade sobre veiculo

TERMO DE ACORDO E RESPONSABILIDADE SOBRE VEÍCULO

Eu, OSMÁRIO A. T., brasileiro, solteiro, agricultor, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxxxxxxxxxxxx e do CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado (a) no Povoado de xxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxx, denominado 1º declarante, declaro para os devidos fins civis, administrativos e criminais que, a partir desta data, me responsabilizo por qualquer ato praticado na condução do veículo de MARCA/MODELO Honda/CG 150 FAN ESI, ANO/MODELO 2011/2012, COR VERMELHA, PLACA NZJ 9011 e CHASSI nº 9C2KC1670CR412991, bem como, pelo pagamento de todos os impostos, taxas e multas, advindas da presente data, relativas ao Licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório e eventuais multas, de posse de José R. R. S., brasileiro, solteiro, agricultor, portador do CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXXx, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXXXXXXX, nº 212, XXXXXXXXXXX-BA, que neste ato transfere ao 1º declarante, também a posse do bem acima descrito, se comprometendo por sua vez, em manter as parcelas referentes ao financiamento do veiculo acima em dia, junto à ADM. de Consórcios Honda LTDA., sendo que o 2º declarante, ao final do mencionado financiamento (Alienação Fiduciária), se compromete a transferir totalmente a propriedade do bem ao 1º declarante.

O presente termo isenta o Sr. JOSÉ R. R. S., das responsabilidades inerentes à infrações de trânsito cometidas após a data de assinatura deste documento.
O descumprimento de qualquer das obrigações acima descritas, por qualquer das partes, ficará o infrator a titulo de clausula penal obrigado a indenizar o eventual prejudicado em uma multa referente à R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

E por estarem de pleno acordo com o aqui descrito assinam o Srs. OSMÁRIO A. T. e JOSÉ R. R. S. o presente termo em duas vias de igual teor.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 25 de fevereiro de 2013.

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1º Declarante