Teororia geral do direito

1. Sob o ponto de vista do autor, qual o conceito de Vigência, Eficácia e Legitimidade da Norma Jurídica?

Vigência: entende-se por vigência o tributo normativo que expressa o tempo de validade da norma jurídica
Eficácia: a eficácia da normativa é aquele atributo normativo que designa a possibilidade concreta de produção dos efeitos jurídicos. O problema da eficácia de uma norma é o problema de ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida (os chamados destinatários da norma jurídica) e, no caso e violação, se imposta por meios coercitivos pela autoridade que a evocou.
Legitimidade: é o tributo normativo que designa a correção da norma jurídica com o valor socialmente aceito de justiça. A norma jurídica é considerada legitima, quando a maioria da sociedade a considera justa em dadas circunstâncias histórico-culturais.

2. Apresente o conceito de normas: Técnicas, Éticas, Morais, Jurídicas;

Norma Técnica: as normas técnicas buscam disciplinar o comportamento humano de modo axiologicamente neutro, priorizando a realização de certos fins em detrimento dos meios que são emente social, tendo em vista a otimização dos resultados (v.g. , normas da ABNT para o enquadramento formal dos trabalhos científicos);

Norma Ética: as normas éticas regulam a conduta humana de modo a preservar o valor do justo, priorizando o uso de meios socialmente legítimos para a realização de um comportamento que materialize dada finalidade. Normas éticas integram uma categoria genética que comporta ainda as normas de etiqueta, as normas morais e as normas jurídicas;

Norma Moral: as normas morais são cânones de comportamento que disciplinam aspectos éticos mais relevantes para o convívio grupal. Os valores regulados pela moral já traduzem uma maior importância no sentido de assegurar o equilíbrio e a coesão da sociedade;

Normas Jurídica: as normas jurídicas são as normas sociais que correspondem ao chamado “mínimo ético” , visto que, ao disciplinar a interação do comportamento