Teorias da Administração Pública

Gestão das águas: “... atividade complexa que inclui os seguintes componentes: a política de águas; o plano de uso, controle e proteção das águas; o gerenciamento e o monitoramento dos usos da água.”.
A gestão das águas é um tema que ganha espaço cada vez maior no cenário das políticas públicas. O reconhecimento maior de sua importância veio com a elaboração da Agenda 21 (United Nations, 1992), documento cujo capítulo 18 é dedicado a enfatizar a necessidade de uma abordagem integrada entre água, gerenciamento de recursos e desenvolvimento, que reconheça as múltiplas demandas que provêm de conflitos sobre o uso de água doce.
Para Matos e Dias (2013), a gestão das águas se refere ao conjunto de aspectos políticos, sociais, econômicos e de sistemas administrativos que estão no local onde são desenvolvidos e gerenciados os recursos hídricos, a prestação de serviços de água e a implementação de soluções gerenciais que possam melhorar a qualidade da água distribuída à população.
A relevância dessas discussões deixa evidente que a gestão das águas será tão mais eficaz quanto mais se aproximar de mecanismos democráticos, concebendo a sociedade local como capaz de controlar as decisões políticas. Infelizmente, essa realidade desejável não é notada de forma consistente em nosso país. O que deixa claro que ainda há muito a se avançar no contexto da gestão das águas.

Descentralização: “... é importante definir o que se entende por descentralização, e quais são os caminhos propostos para que a gestão seja descentralizada.”.
Como explica Drobenko (2004), a descentralização do processo de gestão das águas é necessária – e até mesmo fundamental, para que ela tenha condições de ser efetiva, pois é no plano local que são encontrados os conflitos pertinentes a essa matéria e, portanto, onde os desafios devem ser enfrentados.
Além disso, com a descentralização, tem-se maior efetividade na consideração dos ecossistemas envolvidos, principalmente em um país com dimensões