Teoria e Prática da Narrativa

CASO CONCRETO 1

a)
Homicídio simples
Dispositivo: art. 121 do CP
Transcrição: Matar alguém
Pena – reclusão , de 6 (seis) a 20 (vinte) anos

Infanticídio
Dispositivo: art. 123 do CP
Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após
Pena – detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos

Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento
Dispositivo: art. 124 do CP
Transcrição: Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque
Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos

Aborto provocado por terceiro
Dispositivo: art. 125 do CP
Transcrição: Provocar aborto, sem o consentimento da gestante
Pena: reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos

Dispositivo: art. 126 do CP
Transcrição: Provocar aborto com o consentimento da gestante
Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos

b)

Caso 1
- Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado.
- Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados.
- Fome e miséria.
- Um exame realizado no Instituto Médico Legal apontou que Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.
Caso 2
- Adriana Alves engravidou do namorado e, sem saber explicar por qual motivo, não contou o fato para ele; também não contou para mais ninguém
- Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.
- escondia a barriga com cintas e usava roupas largas.
- Para se livrar da justiça, jogou a criança, já morta, no rio, enrolada em um saco preto.
- Exames comprovaram que ela não estava sob o estado puerperal.
c)

Marcela: Cometeu o crime de Infanticídio, art. 123 do Código Penal, por ter matado o filho, logo após o parto, sob a influência do estado puerperal.
Adriana: Cometeu o crime de Homicídio, art. 121 do Código Penal, pois sabia o que estava fazendo.
Questões objetivas:
1 – a
2 - d