teoria geral dos direitos fundamentais defensoria

DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEORIA GERAL

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BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Remédios Constitucionais
Flávio Martins
Ed. RT

Curso de Direito Constitucional Esquematizado
Pedro Lenza
Ed. Saraiva
Direito Constitucional
Alexandre de Moraes
Ed. Atlas

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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Direitos Fundamentais
Virgílio Afonso da Silva
Editora Malheiros

Direito Constitucional
J.J. Gomes Canotilho
Ed. Almedina

Curso de D. Constitucional
Gilmar Mendes et. al.
Editora Saraiva

A Eficácia dos Direitos
Fundamentais – Ingo
Wolfgang Sarlet – Ed.
Livraria do Advogado

Direitos Fundamentais
Alexandre de Moraes
Editora Atlas

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Antecedentes Históricos dos direitos fundamentais
-Egito antigo e Mesopotâmia (3.000 a.C)
-Código de Hamurabi (1.690 a.C.)
-pensamento sofista grego (441 a.C.) – Sófocles defende a existência de normas não escritas e imutáveis, superiores aos direitos escritos pelo homem -Direito Romano (Lei das doze tábuas p. ex.)
- Cristianismo etc.
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Magna Charta Libertatum, de 1215
“A Magna Charta Libertatum não se tratava de uma manifestação da ideia de direitos fundamentais inatos, mas da afirmação de direitos corporativos da aristocracia feudal em face do seu suserano. A finalidade da
Magna Charta era, pois, o estabelecimento de um modus vivendi entre o rei o os Barões”
(J. J. Gomes Canotilho. p. 380)
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Apesar de não ter esse objetivo, sua interpretação foi fonte de direitos fundamentais: Art,. 39.- “"No free man shall be taken, imprisoned, disseised, outlawed, banished, or in any way destroyed, not will we proceed against or prosecute him, except by the lawful judgment of his