Teoria geral do processo alguns conceitos

FACULDADES DOCTUM
CURSO DE DIREITO

LUDMILLA MONECHE DE AZEVEDO

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS

SERRA - ES
2013

LUDMILLA MONECHE DE AZEVEDO

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS

Trabalho apresentado ao Curso de Direito, do Instituto Superior de Educação da Serra, como pré-requisito para aprovação na disciplina Direito Penal, sob orientação do Prof. Luciano Félix.

SERRA-ES
2013

1. O que é arbitragem na justiça privada?
É a utilização de sacerdotes ou anciões para a mediação de um conflito de interesses, visando uma solução amigável e imparcial.
2. Pode-se impor pena através da auto composição ou da arbitragem?
Não, somente o Estado pode punir.
3. O que é jurisdição? (direito potestativo)
É a função/obrigação, atividade e poder (que emana da soberania) do Estado de compor os conflitos de interesses pela aplicação da lei ao caso concreto. Galeno Lacerda
4. O que são os MESC´s?
São os meios de solução de controvérsias.
5. Quais os MESC´s analisados?
Autotutela ou autodefesa, auto composição, arbitragem e jurisdição.
6. Como ocorre a negociação?
É um acordo entre as partes, ou seja, uma transação mediante concessões mútuas.
7. O que é mediação?
É um meio alternativo de solução de litígios, onde um terceiro, neutro/imparcial, de confiança das partes, por elas livre e voluntariamente escolhido, intervém como "facilitador", levando as partes a encontrarem a solução para as suas pendências.
8. Qual a diferença entre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem?
A conciliação é exercida por força de lei e obrigatoriamente por servidor público, que usa a autoridade do cargo para tentar promover a solução do litígio. Na mediação, o mediador não decide; quem decide são as partes; Na Arbitragem, o árbitro decide.
9. Como ocorre a conciliação?
É um acordo entre as partes mediante concessões mútuas.
10. O que significa "Princípio"? Qual a importância de estudar