Teoria Geral do Estado

Exercício

1) Esclareça a concepção orgânica acerca do Estado.

Segundo tal concepção o Estado sempre existiu. ( O teórico que fundamenta esta concepção é Aristósteles, para o qual o homem é um ser político, promovendo o convencimento que o Estado político sempre existiu.

2) Elucide a seguinte proposição: “Na tradição contractualista a instituição estatal é uma criação artificial dos homens”.

O Estado é concebido pela vontade racional dos indivíduos que o inventam, sempre buscando atingir determinados fins.

3) Identifique e fundamente juridicamente o fim do Estado.

O Bem comum – Art. 6º C.F/88

4) A Sociedade Política equivale a Sociedade Civil? Justifique.

Não posto que a Sociedade Política sedimenta-se em um corpo de normas jurídicas que decorrem do poder coercitivo e coativo do Estado ( Art. 22º, I, C.F/88 ) que incidem sobre a Sociedade Civil regulando a conduta dos sujeitos e impondo-lhes a devida sanção quando do descumprimento da norma jurídica.

5) Para o Contratualismo como e para que surge o Estado Civil?

Surge como artifício da razão humana, para dar conta das deficiências do estado de natureza.

6) Qual o valor do Contrato para o Contratualismo Moderno?

O Contrato aparece como instrumento de legimitimação do Estado ( já existente ) e a base sistemática da construção do sistema jurídico mediante ao texto de lei – C.F.

7) Defina as seguintes expressões:

a) Estado de Natureza – Hipótese lógica negativa de como seria o homem e seu convívio fora do contexto social.

b) Contrato – Instrumento de emancipação em face do Estado de Natureza e de legimitação do poder político.

c) Estado Civil- É uma criação racional sustentada no consenso dos indivíduos.

8) Qual o significado de Estado de natureza para:

a) Hobbes – Ambiente no qual predomina as paixões, situação de total insegurança e incerteza na qual prevalece uma de todos, gerando a condição como “homem lobo do próprio homem

b) Locke - O estágio pré -