teoria geral do estado

DEMOCRACIA E RESPONSABILIDADE CIVIL
1. O Estado como órgão administrativo
Para que se obtenha a ordem social, é preciso que haja um sistema que administre determinado território, sistema, este, chamado de Estado. O fato é que os responsáveis por tal administração abusam do poder que lhes é concedido, prejudicando a vida privada das pessoas que compõem a sociedade.
2. A necessidade do limite do poder
O abuso de poder acarreta em diversos problemas e prejuízos aos cidadãos que escolhem esses representantes através de eleições. É preciso que haja um limite, ponderando, assim, esse exercício de poder.
3. O não-exercício da democracia
O que era para ser democracia, tornou-se cúmplice do poder executivo, que exerce de forma ilimitada, inibindo a democracia e utilizando métodos ilegais e corruptos, para contornar essa medida de poder.
4. Partidos políticos ocultam a democracia
O controle da ‘’democracia’’ está nas mãos de partidos políticos, cujo objetivo é sempre ganhar poder. Por isso, na Espanha, não há divisão de poderes, ele é exercido apenas pelo Tribunal Constitucional.
5. O Poder Executivo como ‘’barreira’’ para atuação dos outros poderes
O Poder Executivo aplica as leis à seu modo, interferindo e neutralizando os outros poderes (Legislativo e Judiciário), o que afasta totalmente o Estado do regime democrático.
6. Medidas utilizadas no combate à corrupção
Para solucionar este problema, que é a corrupção, é preciso que as pessoas se preocupem mais e adquiram participação suficiente para evitar esse problema. Outra medida seria o fortalecimento do Estado de Direito, garantindo a independência dos órgãos de fiscalização, como, por exemplo, o Ministério Público.
7. Responsabilidade Civil
No Código Civil, que é parte do Direito Privado, consta que quem tem o poder, obrigatoriamente deve ter a responsabilidade de cumprir todos os acordos, para compensar os danos ou dolos que tenham causado à