teoria do estado- materia para estudo da prova

ESTADO MODERNO E A DEMOCRACIA - O Estado Democrático moderno, noção de governo do povo, nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jusnaturalistas, como Locke e Rousseau.

Três grandes movimentos político-sociais conduziram ao Estado Democrático:

a) REVOLUÇÃO INGLESA – que teve sua expressão mais significativa no Bill of Rights de 1689. Houve a intenção de estabelecer limites ao poder absoluto do monarca e a influência do protestantismo, ambos contribuindo para a afirmação dos direitos naturais dos indivíduos, nascidos livres e iguais, justificando o poder da maioria, que deveria exercer o poder legislativo assegurando a liberdade dos cidadãos;

b) REVOLUÇÃO AMERICANA – cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas em 1776;

c) REVOLUÇÃO FRANCESA – que teve sobre os demais a virtude de dar universalidade aos seus princípios, os quais foram expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, sendo evidente a influência de Rousseau. Além de se oporem ao governo absolutista, os líderes franceses enfrentavam uma grande instabilidade interna, que deveria também ser trabalhada. Esta situação favoreceu o aparecimento da ideia de nação, como centro unificador de vontades e de interesses. Também a situação religiosa favoreceu fortemente o movimento visto que na França a igreja e o Estado eram inimigos, o que influenciou para que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, tomasse um cunho universal, sem as limitações impostas pelas lutas religiosas locais. Como fim da sociedade política aponta-se a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem, que são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. A limitação somente pode ser imposta ao indivíduo através de lei, que é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente