Teoria das penas

Questionário Teoria das Penas

1 – Qual a diferença entre reclusão e detenção? Art. 33 CP A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. São aplicáveis somente para crimes mais graves. Dificuldade em obter benefícios.
A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. São aplicáveis para crimes menos graves. Facilidade em obter benefícios penitenciário.
2 – O que é progressão e quais seus requisitos? É possível a progressão de regime nos crimes hediondos? Art. 33
Progressão é a evolução de um regime mais rigoroso para outro menos rigoroso.
§ 2º - As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso:
a) O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado;
b) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto;
c) O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.
Nos crimes hediondos, o tempo do cumprimento da pena no regime fechado será maior que aquele previsto para as demais infrações penais, porém não impede a progressão nem viola a individualização da pena. A progressão é proibida em alguns crimes hediondos, como terrorismo e tráfico de entorpecentes, porém é permitida para os crimes hediondos como a tortura.
3 – O que é regressão e quais seus requisitos? art 36 CP e Art 118 LEP
Regressão é a transferência de um regime para outro mais rigoroso.
a) Cumprir um sexto da pena no regime anterior.
b) Mérito do condenado, verificando se este está apto para ser transferido pra um regime menos rigoroso.
c) Reparação do dano, quando se tratar de crime contra a administração pública.
4 – Quais são os